INÍCIO

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Além de advogados, políticos e mais 5 categorias querem porte de arma

Dirigentes de entidades representativas argumentam que os profissionais expõem-se a riscos diários no exercício de suas atividades.
O porte de armas é um assunto polêmico, que recentemente voltou à tona após o pedido de liberação do porte para os advogados. Proposto pelo deputado federal Ronald Benedet (PMDB-SC), o Projeto de Lei n° 704/2015 prevê que a categoria precisa do direito para sua defesa pessoal. Em tramitação desde 2015, a proposta vem atender à reivindicação dos profissionais depois que 13 advogados no estado do Pará foram assassinados no exercício da profissão.
A lei do desarmamento proíbe o porte de armas por civis, com exceção dos casos em que demonstrem efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física.
No Brasil, o porte é concedido aos policiais civis e militares, bombeiros militares, juízes, promotores, guardas municipais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, fiscais de renda, agentes penitenciários, integrantes das forças armadas, auditores fiscais da Receita Federal e auditores do trabalho.
Já os guardas ferroviários, guardas portuários, seguranças e vigilantes de empresas privadas só têm direito ao porte de arma se estiverem em serviço.
Além dos advogados, várias categorias reivindicam o mesmo direito, como os oficiais de justiça. Um projeto que está em tramitação desde 2012 na Câmara dos Deputados inclui vários profissionais, como deputados, senadores, membros da Advocacia-Geral da União, agentes de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), agentes de segurança socioeducativos, peritos e auxiliares de órgãos de perícia oficial de natureza criminal. A proposta aguarda apreciação do plenário desde 2015.

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