INÍCIO

quarta-feira, 15 de março de 2017

LUIS CORREIA ESTUDA CRIAR LEI PARA INCENTIVAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS



O novo Procurador da Fazenda de Luis Correia, advogado Miguel Bezerra disse que está fazendo um levantamento no setor tributário para ficar ciente de todos os problemas que vai enfrentar. Ele adiantou que muito tem que ser feito, principalmente para aumentar a arrecadação de forma legal cobrando as taxas e impostos de competência do município (IPTU, ISS, ITBI).

Outra preocupação é a cobrança da Divida Ativa do município e outras que ainda não estão inscrita nesse cadastro. Ele adiantou que está analisando com o setor de tributação quais as dívidas que já estão preparadas para cobrança judicial. 

O Procurador afirmou que já está pronto um projeto de lei que cria benefícios fiscais para devedores do município, o REFIS. Segundo esse projeto as pessoas físicas ou jurídicas que devem a Prefeitura vão ter descontos especiais para pagar seus débitos, tanto de forma a vista como parcelada. “O município vai abrir mão da cobrança de juros e multa para incentivar aqueles que devem. Temos que disponibilizar esse tipo de benefício, pois tanto é bom para o contribuinte como para o município que diminui o seu acervo de dívida, afirmou o Dr. Miguel Bezerra.

Por fim, ele afirmou que conta ainda com um pessoal reduzido, mas muito qualificado e que o Prefeito Kim do Caranguejo está comprometido em dotar o setor de tributação de todas as condições para o trabalho para se tornar eficiente na arrecadação de impostos para que eles sejam revertidos em forma de investimentos para o povo de Luis Correia.

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