PÁGINA INICIAL

sexta-feira, 24 de março de 2017

JUIZ CONDENA EX-PREFEITO LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PEDROSA A 06 ANOS DE CADEIA.

O Juiz Federal José Gutemberg de Barros Filho condenou o ex-prefeito de Luis Correia, Luiz Eduardo dos Santos Pedrosa a 06 anos de Prisão por desvio de dinheiro público e de dispensar ou inexigir licitação fora das hipótese previstas em Lei. A sentença é de 31 de Janeiro de 2017.

Segundo o Ministério Publico Federal, autor da denúncia , Luiz Eduardo Pedrosa, ex-prefeito de Luis Correia, auxiliado por Maria Alencar Soares Araújo e Luiz Paulo de Carvalho Soares , ex-secretários municipais de Finanças entre 2002 a 2003, assinaram várias cheques da conta específica do FUNDEF emitidos em favor da própria prefeitura, sem que existisse, para partes desses saques em espécies, qualquer comprovante de despesa, o que caracterizaria o desvio em proveito próprio.

Ainda de acordo com o denunciante " na execução do crime, o ex-prefeito teria determinado a instrução das respectivas prestações de contas com folhas de pagamento adulterados e fotocopiadas, além de contratar a aquisição de combustíveis por preços elevados, em um valor total de R$ 74.041,99 e sem a indispensável licitação. Os outros dois acusados, por sua vez teriam se servido de documentação inidônea em prestação de contas perante o TCE-PI com o intuito de ocultar o desvio, desprovida de ligação entre os comprovantes apresentados e o dinheiro retirado da conta do FUNDEF.

Em suas defesas o ex-prefeito Luiz Pedrosa e os ex-secretários Luiz Paulo e Maria Alencar alegaram ausência de provas dolo ou mesmo de participação nos delitos e ausência de fato típico.

Os acusados ainda sustentaram não terem ocorrido apropriação indevida, enriquecimento ilícito outro tipo de prejuízo à comunidade, bem como que a quantia sacada foi integralmente aplicada na execução dos programas.

Em sua sentença o Juiz afirma que "como as defesas não se desincumbiram do ônus de apresentar qualquer prova da regular aplicação dos recursos federais repassados à municipalidade, forçoso é reconhecer que o dinheiro sacadona "boca do caixa fora desviado, à míngua da inidoneidade da documentação apresentada, exatamente por entender ser impossível aos órgãos de fiscalização competentes aferir a aplicação devida da verba repassada".

Em relação a Luiz Paulo, o Juiz considerou que a alegação de que não lhe competia, como secretário de finanças, promover a fiscalização da aplicação das verbas da educação, nem teria os meios necessários para isso merecia acolhimento. 

Quanto à Maria Alencar existe de fato dúvida razoável sobre a participação no crime, uma vez que, a apuração da Controladoria Geral da União não tenha a apontado indícios de crime no período de 01/01/2002 a 31/12/2002, na documentação periciada pela PF, só se verificam indícios de irregularidades no período compreendido entre Janeiro e Maio de 2002(...).

O magistrado decidiu então absorver Maria Alencar e Luiz Paulo por faltar justa causa para o execício da ação penal.

O ex-prefeito Luiz Eduardo foi condenado a 03 anos de reclusão pelo crime de desvio do dinheiro público e 03 anos de detenção por dispensar ou exigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, totalizando 06 anos de cadeia. A pena de reclusão deverá ser cumprida primeira e ao regime inicial é o semiaberto. Luiz Eduardo poderá recorrer da sentença em liberdade. 

O ex-gestor está inabilitado para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou nomeação pelo prazo de 05( Cinco) anos com efeito a partir do trânsito julgado desta sentença.


Fonte : Gp1.

Nenhum comentário:

Postar um comentário