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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

FISCAIS ORIENTAM PARA OS COMERCIANTES TIRAREM OS SEUS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO


Fiscais da Gerência de Fiscalização, acompanhados do Procurador da Fazenda do Município, Miguel Bezerra percorreram alguns estabelecimentos comerciais para cobrar dos proprietários os respectivos alvarás de funcionamento, com base no Código Tributário do Município de Luis Correia. Os que nunca tiraram tem que fazer e os que já tiraram em outros anos, tem que renovar.

Segundo o Procurador, a ação visa apenas prevenir e cobrar o recolhimento do alvará, pois é exigência legal para que o estabelecimento funcione a retirada do respectivo alvará. “É uma ação preventiva e estamos orientando todos os proprietários de comércio para cumprirem sua obrigação, pedindo aqueles que ainda não o fizeram, para comparecerem na Prefeitura Municipal, na Gerência de Fiscalização, que serão repassadas todas as informações para tirarem seu alvará e trabalharem legalmente”, afirmou o advogado Miguel Bezerra. 

Além dos comerciantes já situados no Município, para quem deseja trabalhar como ambulante ou taxista durante o carnaval, também vai ser obrigado a tirar o seu alvará de funcionamento e para isso basta comparecer ao Setor de Tributação, na Prefeitura Municipal de Luis Correia, no horário de 8:00h às 13:30h, que será muito bem orientado.

A administração Pública tem o dever legal de cobrar essas medidas, que tem como objetivo o cumprimento da legislação tributária do Município, pois a arrecadação de impostos e taxas servem para implementar obras e melhorais em favor do povo de Luis Correia.

A Fiscalização será de forma contínua e caso não haja obediência a essa legislação, a Procuradoria deverá adotar medidas cabíveis, com a abertura de procedimento administrativo ou judicial. 



O Prefeito Kim do Caranguejo trabalha firme para fazer uma administração participativa e tem um calendário de obras para realizar durante toda a sua administração, mas precisa contar, também, com a compreensão dos contribuintes, para que o dinheiro arrecadado de impostos e taxas possam ajudar no cumprimento de suas metas em prol da cidade de Luis Correia.

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